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Agravo de Instrumento — Expedição de CND — TRF6 60029725520254060000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELOGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b79ef2cc7d6846628db0b5e62c604f09a7d710dcc1b45e5548e4f6bde38da6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 04b79ef2cc7d6846628db0b5e62c604f09a7d710dcc1b45e5548e4f6bde38da6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2025-06-20 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2025-06-20 relativo a «Expedição de CND»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 no assunto oficial «Expedição de CND»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-20
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expedição de CND | Parcelamento | Liminar | COVID-19 | Efeito Suspensivo a Recurso

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-14T18:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-04-22T10:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-25T10:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-05T11:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2025-05-07T08:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-19T13:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-05-21T08:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2025-05-22T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2025-05-22T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-05-23T02:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-06-11T17:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2025-06-13T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2025-06-17T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-06-20T11:17:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  15. 2025-06-20T11:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-06-23T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-06-23T21:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2025-06-24T04:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-07-14T13:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  20. 2025-07-17T01:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-08-15T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-08-28T16:51:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2025-04-14T18:00:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  24. 2025-04-22T10:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2025-04-22T13:19:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2025-05-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2025-05-21T08:21:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  28. 2025-05-21T13:39:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2025-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2025-06-13T13:36:21.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  31. 2025-06-22T08:59:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2025-06-22T08:59:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2025-07-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2025-08-28T16:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.