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Agravo de Instrumento — Custas — TRF5 08040043120244050000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Desemb. Fed. Roberto WanderleyGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ced17b1169a7342da24a9fbfed7e5d1a211c4fdfb196f1abf1f9acf29fbb02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 17ced17b1169a7342da24a9fbfed7e5d1a211c4fdfb196f1abf1f9acf29fbb02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-06-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-02-28 — Voto do Relator Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2025-02-28 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2025-03-06 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-03-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-03-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-03-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-04-11 — Deliberação em Sessão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-04-16 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-04-16 — Magistrado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
(TPU 50152)
2025-04-22
(TPU 50149)
2025-04-22
(TPU 50149)
2025-04-22
Petição (TPU 85)
2025-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-16
Magistrado (TPU 1)
2025-04-16
Não-Provimento (TPU 239)
2025-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11
(TPU 50146)
2025-04-11
Deliberação em Sessão (TPU 873)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Custas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T20:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2024-04-09T13:53:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  3. 2024-04-09T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  4. 2024-06-10T17:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2024-06-12T09:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    }
  ],
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    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  6. 2024-07-29T13:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  7. 2025-01-29T13:16:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
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  8. 2025-02-20T17:58:37.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
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  9. 2025-02-28T22:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
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  10. 2025-03-06T13:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  11. 2025-03-06T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  12. 2025-03-12T18:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  13. 2025-03-12T18:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  14. 2025-03-19T11:45:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  15. 2025-04-11T15:58:58.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  16. 2025-04-16T13:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  17. 2025-04-22T12:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  18. 2024-04-09T13:52:16.000Z — (TPU 50146)
  19. 2024-04-10T00:00:51.000Z — (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-06-10T16:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-11T09:09:20.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
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  22. 2024-06-12T09:18:30.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  23. 2024-07-29T13:56:42.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
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  24. 2025-01-31T09:07:40.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-01-31T15:25:43.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
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  26. 2025-02-20T18:00:55.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82806",
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  27. 2025-02-27T14:43:32.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-28T22:10:49.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-02-28T22:10:49.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82806",
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  30. 2025-03-06T13:08:03.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-03-06T13:37:10.000Z — (TPU 50165)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  32. 2025-03-07T08:37:59.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  33. 2025-03-07T08:39:30.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82806",
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}
  34. 2025-03-12T18:04:18.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
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  35. 2025-03-21T09:38:15.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
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  36. 2025-03-24T10:30:00.000Z — (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  37. 2025-04-11T16:01:13.000Z — (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  38. 2025-04-16T13:26:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  39. 2025-04-16T13:26:02.000Z — Magistrado (TPU 1)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}
  40. 2025-04-16T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82806",
    "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.