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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00030302020068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46036e0943bb60a33aa2338f27191d792762620c6ea534d64abb5894cd569038

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-04-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2007-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2007-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2007-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2007-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2007-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2007-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2007-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2007-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2007-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2007-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2007-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2007-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2009-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2009-03-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2009-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2022-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.446971063Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060427161649
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46036e0943bb60a33aa2338f27191d792762620c6ea534d64abb5894cd569038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-28 a 2022-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-03
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-05-04
Definitivo (TPU 246)
2009-04-15
Recebimento (TPU 132)
2009-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-23
Documento (TPU 581)
2009-03-20
Julgamento (TPU 193)
2009-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-19
Recebimento (TPU 132)
2009-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-28T10:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-08T11:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-05-09T16:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-05-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2006-05-29T18:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-06-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-06-20T17:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-06-22T11:26:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  9. 2006-06-22T11:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-06-22T11:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2006-06-23T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-06-26T16:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-28T09:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2006-07-07T11:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-07-13T09:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2006-07-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2006-07-17T12:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-26T17:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-07-28T11:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-08-22T16:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-23T10:18:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  23. 2006-08-23T10:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-08-23T10:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2006-08-28T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2006-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-09-06T11:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-12T11:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-09-14T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-09-14T11:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-09-18T14:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2006-09-19T16:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2006-09-22T10:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2006-09-26T11:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-09-28T10:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-10-04T09:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2006-10-04T09:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-10-05T10:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.