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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono Pecuniário — TRT3 00001209120115030020

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ad2cc31374e71cda57a569584cc1ee7723f3da8a1ec1c874dadfca33e30b880

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8ad2cc31374e71cda57a569584cc1ee7723f3da8a1ec1c874dadfca33e30b880
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1083 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/867
  2. 2011-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/849
  3. 2011-08-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/845
  4. 2011-08-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1075
  5. 2012-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/827
  6. 2012-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/821
  7. 2017-08-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1026
  8. 2017-09-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1023
  9. 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1017
  10. 2020-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/957
  11. 2020-03-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/956
  12. 2023-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/913
  13. 2023-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/910
  14. 2025-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/870
  18. 2025-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/869

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-22 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/849
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/845
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1075

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T14:05:05.849804262Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ad2cc31374e71cda57a569584cc1ee7723f3da8a1ec1c874dadfca33e30b880

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1083 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-25 a 2025-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-29
Definitivo (TPU 246)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13
Publicação (TPU 92)
2025-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13
Publicação (TPU 92)
2025-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 28

Atos 1–40 de 1083. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-29T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-08-29T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-08-29T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-08-13T10:49:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2025-08-13T10:49:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2025-08-13T10:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-08-13T10:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-08-12T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2025-08-12T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  10. 2025-08-12T17:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2025-08-12T12:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  12. 2025-08-12T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-08-12T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-08-12T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2025-08-01T05:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-08-01T05:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-08-01T05:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-08-01T05:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2025-07-31T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  20. 2025-07-31T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2025-07-31T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2025-07-31T13:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  23. 2025-07-25T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-07-25T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-07-07T22:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  26. 2025-07-02T05:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2025-07-02T05:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-07-01T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2025-07-01T18:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2025-07-01T15:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  31. 2025-06-04T12:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  32. 2025-05-16T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-05-16T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2025-05-16T00:22:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2025-05-07T06:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-05-07T06:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-05-07T06:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-05-07T06:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2025-05-06T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2025-05-06T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.