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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000527520225090025

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa6265e62daa72d0d971e8d95ba51139ed947a426b247b47b3a04a245d4e933

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000527520225090025 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Provas | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4fa6265e62daa72d0d971e8d95ba51139ed947a426b247b47b3a04a245d4e933. SHA-256 do comentário: 19ef3954fe096a24c0d1e089447566f4ee79349d7c0d1685a8f8151aec6dac70.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
  • Registro documental: 4fa6265e62daa72d0d971e8d95ba51139ed947a426b247b47b3a04a245d4e933
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-03-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-26 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-08-03 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-08-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2022-08-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2022-10-17 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-10-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2023-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:30:42.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220126153020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fa6265e62daa72d0d971e8d95ba51139ed947a426b247b47b3a04a245d4e933

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2023-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-15
Definitivo (TPU 246)
2023-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-10-17
de Instrução (TPU 12749)
2022-10-17
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Provas | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-26T15:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  2. 2022-02-01T18:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  3. 2022-02-03T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  4. 2022-02-03T14:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  5. 2022-02-04T01:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  6. 2022-02-04T01:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  7. 2022-03-07T09:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  8. 2022-03-07T10:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  9. 2022-03-11T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  10. 2022-03-16T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  11. 2022-03-17T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  12. 2022-03-17T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  13. 2022-03-29T10:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  14. 2022-03-29T10:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  15. 2022-04-19T08:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  16. 2022-04-26T15:44:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  17. 2022-04-27T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  18. 2022-04-27T10:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  19. 2022-04-27T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  20. 2022-04-27T10:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  21. 2022-04-28T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  22. 2022-04-28T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  23. 2022-04-28T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  24. 2022-04-28T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  25. 2022-07-29T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  26. 2022-08-02T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  27. 2022-08-02T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  28. 2022-08-02T14:43:08.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20392",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"
  }
}
  29. 2022-08-03T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
}
  30. 2022-08-03T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
}
  31. 2022-08-03T01:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
}
  32. 2022-08-03T01:28:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
}
  33. 2022-08-03T09:11:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
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  34. 2022-08-03T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-08-03T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-08-03T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
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  37. 2022-08-04T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-04T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
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  39. 2022-08-04T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
  }
}
  40. 2022-08-04T01:34:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82529",
    "nome": "CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE UMUARAMA - CEJUSC-JT-UMUARAMA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.