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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002400720108110050

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a6b575d01b4262261284cac7bc93d982a3f1691eaa7279275dac75a83b8852b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1a6b575d01b4262261284cac7bc93d982a3f1691eaa7279275dac75a83b8852b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2012-04-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2014-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2015-03-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2017-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2018-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2020-03-07 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2020-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-02-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2022-04-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2022-05-06 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-09-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-27 a 2022-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-06
Documento (TPU 581)
2022-04-28
Recebimento (TPU 132)
2022-04-28
Remessa (TPU 123)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-02-19
Conclusão (TPU 51)
2020-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19
Petição (TPU 85)
2020-11-13
Publicação (TPU 92)
2020-11-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-27T10:46:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-29T18:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2010-01-29T18:24:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2010-02-02T13:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2010-02-03T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-06-10T16:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2010-06-10T16:22:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2010-08-25T17:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2010-08-31T12:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-08-31T13:13:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  11. 2010-09-15T16:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-09-15T17:48:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2010-12-13T12:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-12-13T12:06:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  15. 2011-02-11T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-02-11T17:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2011-02-22T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2011-03-04T15:11:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  19. 2011-09-02T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-09-02T14:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-09-02T15:46:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  22. 2011-09-21T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2011-09-21T16:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-10-25T18:46:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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    "codigo": "7601",
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  25. 2011-10-26T13:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-10-26T14:15:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  27. 2011-11-04T14:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-04-13T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  29. 2012-04-13T15:43:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
}
  30. 2013-05-10T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  31. 2013-05-10T14:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  32. 2013-05-17T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  33. 2014-09-24T17:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  34. 2014-09-24T17:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  35. 2015-03-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  36. 2015-03-23T10:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  37. 2016-01-08T16:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  38. 2016-05-25T13:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  39. 2016-05-27T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  40. 2016-11-24T09:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.