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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001633420018120034

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8deb752aff159e4e870f683fa13213da4d5c7210c5d1968139085c1839c96841

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8deb752aff159e4e870f683fa13213da4d5c7210c5d1968139085c1839c96841
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-02-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2007-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2026-01-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-29 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Conclusão (TPU 51)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-16
Recebimento (TPU 132)
2026-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-15
Conclusão (TPU 51)
2026-01-14
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-06
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-12T08:46:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-25T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-01-15T14:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-01-19T18:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-01-19T18:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-02-05T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-06T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  10. 2026-05-08T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-02-10T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  12. 2007-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  13. 2025-04-06T20:58:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  14. 2025-07-25T14:23:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  15. 2026-01-14T15:02:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3520",
    "nome": "Vara Única"
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  16. 2026-01-16T14:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
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  17. 2026-01-16T14:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "Vara Única"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.