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TRF3 — 00106547720074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59ef436cd83ed774d0f9ca0a87f8d86b3dc8eaeff90cb1f857740a3d6530b1d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-26 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18: Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-02-18: Redistribuição (TPU 36)
2017-03-28: Execução frustrada (TPU 276)
2017-03-17: Recebimento (TPU 132)
2017-03-17: Conclusão (TPU 51)
2017-03-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-14: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-02-14: Conclusão (TPU 51)
2017-02-14: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-09-26T12:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-28T14:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-01T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-03T13:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-30T18:19:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-07-31T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-04-28T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-04-29T15:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-04T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-06T13:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-16T15:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-12-16T14:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2011-01-17T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-03-31T16:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-12-15T16:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-16T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-02-02T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-12-06T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-12-07T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-06T13:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-07T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "nome": "incompetência",
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    }
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2013-08-19T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-10-23T18:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-03-27T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-02-14T12:13:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-02-14T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2017-03-17T18:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2007-12-14T12:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-03-12T16:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-06-19T18:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-26T12:23:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-08T15:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-10-16T12:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-16T19:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-26T13:34:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-12T15:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-23T10:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-21T09:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 00067983720094036112 — Execução Fiscal · 2009-05-29 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TRF3 — 03101239419974036102 — Embargos à Execução Fiscal · 1997-07-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
STJ — 00004358320194036144 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF3 — 00009593120094036112 — Execução Fiscal · 2009-01-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00003598820194020000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STJ — 00003607320194020000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF5 — 00480295820234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF5
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00001207220104013801 — Embargos à Execução · 2010-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA