Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJMS 00001664120228120005

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 171bb4e7352158dc3782761a552180ef643c7baccb8ae06fa39391166291cefd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 171bb4e7352158dc3782761a552180ef643c7baccb8ae06fa39391166291cefd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2024-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2024-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-03-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2025-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2025-08-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2025-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2025-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2025-09-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-08-17 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-01 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-01T16:41:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-11T17:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-11T19:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-14T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2022-02-15T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2022-02-18T08:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2022-02-18T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "4399",
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      }
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  8. 2022-02-22T12:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2022-02-23T09:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
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      }
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  10. 2022-02-24T13:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        "codigo": "4399",
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      }
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  11. 2022-02-24T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2022-02-24T13:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
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        }
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      }
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  13. 2022-02-24T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  14. 2022-02-24T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  15. 2022-02-24T15:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
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  16. 2022-03-03T12:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  17. 2022-03-08T10:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  18. 2022-03-10T12:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  19. 2022-03-15T18:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  20. 2022-03-15T18:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  21. 2022-03-28T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2022-04-04T18:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-02-06T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-02-06T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
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      }
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  25. 2023-06-16T17:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  26. 2024-10-04T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  27. 2024-10-04T16:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  28. 2024-10-04T16:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  29. 2024-10-04T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  30. 2024-10-07T18:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  31. 2024-10-07T18:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  32. 2024-11-01T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  33. 2025-03-19T15:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  34. 2025-07-25T07:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  35. 2025-08-04T17:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  36. 2025-08-04T17:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  37. 2025-08-18T10:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  38. 2025-08-18T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  39. 2025-08-18T11:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }
  40. 2025-09-02T16:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4399",
        "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.