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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-RJ 06000550820226190093

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47da49f73b067c9d139ba6618492f113606e5a06ea811d079036be792cf5f62

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000550820226190093 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b47da49f73b067c9d139ba6618492f113606e5a06ea811d079036be792cf5f62. SHA-256 do comentário: 0063b30602a30a776b166e99b32f59cc2d4038732a06cf5cce6fd89f0a71d064.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-19 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-08-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-08-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:52:28.903000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220815175450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b47da49f73b067c9d139ba6618492f113606e5a06ea811d079036be792cf5f62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-15 a 2025-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-21
Documento (TPU 581)
2023-06-27
Documento (TPU 581)
2022-09-04
Definitivo (TPU 246)
2022-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30
Petição (TPU 85)
2022-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-23
Conclusão (TPU 51)
2022-08-19
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-15T17:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  2. 2022-08-15T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  3. 2022-08-23T18:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  4. 2022-08-16T17:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  5. 2022-08-19T15:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  6. 2022-08-24T13:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  7. 2022-08-30T13:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  8. 2023-06-27T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  9. 2025-10-21T12:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  10. 2022-08-15T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  11. 2022-08-16T17:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  12. 2022-08-24T12:37:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  13. 2022-09-04T14:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}
  14. 2022-09-04T14:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15080",
    "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.