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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00053947020158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7374e703107ffcca36a58ff53a4f8cb9a92c5af9ee96cb44de1de93be3bd8ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b7374e703107ffcca36a58ff53a4f8cb9a92c5af9ee96cb44de1de93be3bd8ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2015-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-05-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-05-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-07-26 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-08-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2016-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-24
(TPU )
2016-07-26
Abandono da causa (TPU 458)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-14
(TPU )
2016-05-24
Petição (TPU 85)
2016-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-30T17:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-24T10:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-05-03T15:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-10-22T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-08-24T10:25:55.000Z — (TPU )
  6. 2016-07-14T23:48:06.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-13T12:16:40.000Z — (TPU )
  8. 2016-04-26T10:42:04.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-11T11:18:12.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-28T13:52:55.000Z — (TPU )
  11. 2016-10-17T11:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-10-17T11:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-08-25T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-07-26T09:51:57.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2016-07-25T09:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-18T13:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-05-13T12:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-04-28T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-04-24T15:19:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-10-22T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-21T16:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-09-16T14:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-09-11T11:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-09-09T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-09-01T13:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-08-27T20:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-25T09:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-25T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.