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Embargos de Terceiro Cível — Imissão na Posse — TJMT 00002457420188110106

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084c0b127ded662ca0b80a16d0c0ef961aee1488a2719947b102ba26df25c668

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c91c58d2b5ff75bcb4fbd8e61f7e1eabe2a047b3e8150ed581165cf34910c982
  • Registro documental: 084c0b127ded662ca0b80a16d0c0ef961aee1488a2719947b102ba26df25c668
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

Trecho de Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel · A imissão na posse como ação petitória · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e595a4574c44776b16eb693e1a1060f24c4c233472dcd2ce549cb931fa000d0a
  • Registro documental: 084c0b127ded662ca0b80a16d0c0ef961aee1488a2719947b102ba26df25c668
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 218 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2021-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  4. 2021-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  5. 2023-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  6. 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2023-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2024-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2024-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  12. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2025-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2025-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-16 para o assunto oficial «Imissão na Posse»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199
  2. Que questão do assunto «Imissão na Posse» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  3. Que questão do assunto «Imissão na Posse» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-12 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-03
Provisório (TPU 245)
2025-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-05
Petição (TPU 85)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-02-23
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Publicação (TPU 92)
2025-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-12T14:24:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-12T15:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-12T16:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-04-26T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-04-26T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-04-26T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-04-26T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-21T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2018-05-30T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-06-12T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-14T10:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2018-08-13T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-21T15:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-08-21T16:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-10T10:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-07T15:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  17. 2018-10-07T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  18. 2018-10-26T13:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2018-11-13T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2018-11-14T15:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  21. 2019-05-21T12:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  22. 2019-09-07T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2019-10-30T15:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2019-11-14T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  25. 2019-11-30T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  26. 2020-01-09T15:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  27. 2020-01-09T15:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  28. 2020-01-20T18:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-07T14:47:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-02-08T09:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2020-03-10T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-19T14:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  33. 2020-03-20T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  34. 2020-05-21T14:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-06-09T12:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-06-17T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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}
  37. 2020-09-22T18:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  38. 2020-10-22T16:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  39. 2020-11-30T17:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}
  40. 2020-11-30T18:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.