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Ação Penal Eleitoral — Inscrição fraudulenta — TRE-PB 06001809620216150068

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4a04859451d432b9c0961f2c2d94939cb32964d9cec80c394f87e7ec06b8a6f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-02-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-08-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-09-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 no assunto oficial «Inscrição fraudulenta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12
Definitivo (TPU 246)
2023-09-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Publicação (TPU 92)
2023-08-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-21
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-04T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-04T15:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2022-02-11T10:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-02-11T10:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-03-08T12:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-08T12:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-05T09:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-05T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-09T21:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-05-10T08:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-29T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-07-01T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-08-16T07:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-07T17:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-21T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-11-07T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2022-11-18T09:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  18. 2023-02-02T09:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  19. 2023-02-15T12:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  20. 2023-02-28T08:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  21. 2023-02-28T08:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  22. 2023-03-13T22:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  23. 2023-04-17T15:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  24. 2023-05-22T16:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  25. 2023-05-22T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  26. 2023-06-26T20:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "14299",
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  }
}
  27. 2023-06-27T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
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  }
}
  28. 2023-07-05T21:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  29. 2023-07-05T21:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}
  30. 2023-08-10T09:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
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  31. 2023-08-10T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
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  32. 2022-02-11T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-17T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-18T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2022-05-23T07:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
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  36. 2022-07-26T10:39:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-07-29T12:39:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-04T08:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14299",
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  39. 2022-08-23T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-10-05T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14299",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.