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TRE-PB — 06001826620216150068

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67df50dccd824aa4cfc70dd09fe9e868699d0e7f87d60eb0f69a20a56a90ea2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-04 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29: Definitivo (TPU 246)
2025-07-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-28: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-25: Conclusão (TPU 51)
2025-07-24: Petição (TPU 85)
2025-07-24: Petição (TPU 85)
2025-07-22: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição fraudulenta | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-11-04T16:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T10:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T10:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2022-03-08T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T09:58:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-05T10:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T21:36:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-10T08:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T11:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-29T08:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T20:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-07T18:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14299",
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2022-10-24T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14299",
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2022-12-01T11:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T09:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T15:53:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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2023-02-27T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14299",
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  }
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2023-03-23T19:12:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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}

2023-03-24T07:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2023-04-17T22:03:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
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  }
}

2023-04-18T08:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
}

2023-04-27T11:11:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2023-05-25T10:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2023-05-25T10:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2023-06-20T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2023-06-21T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2023-07-13T11:21:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2024-05-17T23:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2024-05-20T07:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2024-06-03T09:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2025-07-24T20:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2025-07-24T20:10:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2025-07-25T07:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-02-11T11:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-03-18T10:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-04-18T09:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-05-23T08:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-07-18T08:22:44.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

2022-08-11T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14299",
    "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06001835120216150068 — Ação Penal Eleitoral · 2021-11-04 · 2 referência(s) em comum
TRE-PA — 00002958220166140000 — Revisão de Eleitorado · 2016-11-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Revisão de Eleitorado
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / Assessoria da Corregedoria
TRE-GO — 06000089620206090088 — Ação Penal Eleitoral · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
TRE-PB — 06001809620216150068 — Ação Penal Eleitoral · 2021-11-04 · 2 referência(s) em comum
TRE-GO — 00000088420176090013 — Ação Penal Eleitoral · 2017-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
TRE-PB — 06000109020226150068 — Inquérito Policial · 2022-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
TRE-SP — 00000067720176260422 — Ação Penal Eleitoral · 2018-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SP
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-TO — 00000796020196270031 — Ação Penal Eleitoral · 2019-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-TO
- Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO