Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00006822920068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b329366aef4f38e4572b6ca5868939068f7fa2e3609290a177abdd41a211135

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2006-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2006-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2006-08-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2006-09-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2008-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2008-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2008-10-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2008-10-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2008-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2008-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2008-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2008-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2021-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-12-20 — Retificação de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-11 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.438973497Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060131184721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b329366aef4f38e4572b6ca5868939068f7fa2e3609290a177abdd41a211135

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-01 a 2021-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2021-12-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2008-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-10-15
Recebimento (TPU 132)
2008-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-03
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2008-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-01T11:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-06T15:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-06T15:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-02-23T14:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2006-04-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-18T14:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-25T09:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-04-28T17:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-05-05T12:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-08T16:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-05-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-05-12T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-06-02T15:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-07T15:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2006-06-09T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-06-09T16:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-06-13T09:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-06-14T09:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2006-08-30T18:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2006-08-31T14:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-08-31T14:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-09-01T16:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-09-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2006-09-11T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2006-09-11T18:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-09-12T12:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2006-09-15T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2006-09-15T14:27:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-09-20T15:57:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-09-22T10:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2006-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-08-27T15:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-09-08T14:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-09-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-09-10T12:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.