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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJBA 80382013820228050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5390993f5a34de33de9e142ed9388c401b7f230b6827158f60967da1ae8ed26

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c5390993f5a34de33de9e142ed9388c401b7f230b6827158f60967da1ae8ed26
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-16 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-29 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)
2023-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2022-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  11. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  12. 2023-02-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  13. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  14. 2023-02-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4178",
    "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.