TJPE — 00000013520198173440
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Rural (Art. 48/51) | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Movimentações públicas
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- 2020-04-13T16:35:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-07-22T17:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-16T17:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T11:54:12.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-07-28T18:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJMT — 00000091620038110085 — Cumprimento de sentença · 2003-02-03 · 2 referência(s) em comum
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- TRF2 — 00188302620184025162 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-23 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010945020228230005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
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