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Recurso Especial — Indenização por Dano Ambiental — STJ 00003121820114025005

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cd0a745e9e38e366887203959d54a21370976817e63c426a594c4c1cd422e0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 0cd0a745e9e38e366887203959d54a21370976817e63c426a594c4c1cd422e0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2024-10-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-03 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-02-12 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2025-05-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-05-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2025-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-05-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:23:29.083784268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241001000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cd0a745e9e38e366887203959d54a21370976817e63c426a594c4c1cd422e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-01 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-30
Petição (TPU 85)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-26
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-16
Mandado (TPU 106)
2025-05-13
Mandado (TPU 106)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-14T16:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-10-14T16:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-01-14T19:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-02-06T09:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-04-29T16:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-10-01T11:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2024-12-13T23:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2024-12-14T06:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-12-17T00:46:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-12-23T13:00:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2024-12-23T14:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-12-23T14:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2024-12-26T08:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-01-14T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-01-14T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2025-02-03T19:30:04.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  17. 2025-02-05T00:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-02-06T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2025-02-06T08:32:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2025-02-12T18:40:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  21. 2025-02-14T01:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-02-17T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2025-02-21T17:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2025-02-25T00:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2025-02-26T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2025-02-28T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2025-03-07T16:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2025-04-11T15:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2025-04-28T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2025-05-06T15:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2025-05-08T15:40:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  32. 2025-05-12T00:48:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2025-05-12T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2025-05-12T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2025-05-13T23:11:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2025-05-16T09:27:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2025-05-29T00:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-05-30T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2025-06-24T17:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2025-06-24T17:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.