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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001217020155030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c0d8248822d341aaf507cd19028d6260e3a67f172a59f6848c1a88416d0d50

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-11-11 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-11-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:58.472936152Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 31c0d8248822d341aaf507cd19028d6260e3a67f172a59f6848c1a88416d0d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-16
Recebimento (TPU 977)
2016-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-01
Conclusão (TPU 51)
2016-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)
2015-11-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-11-11
de Conciliação (TPU 12740)
2015-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-07
Conclusão (TPU 51)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.