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TJMSP — 08001457620239260020

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7680efd07de729273c8fdde6507aee59e5bca7d761886e3b1f2fdde717824e19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-19 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02: Definitivo (TPU 246)
2023-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-18: Recebimento (TPU 132)
2023-08-17: Publicação (TPU 92)
2023-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-17: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenciamento / Exclusão

Ver outros registros do assunto TPU 10366

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-15T12:36:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-24T17:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-24T17:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T16:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T16:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T16:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-08-17T16:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-08-17T15:54:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T15:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2023-08-15T18:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2023-08-14T11:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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2023-08-14T11:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-08-14T11:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-26T13:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T12:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2023-07-24T16:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-07-19T17:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-19T17:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2023-07-19T17:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-10-02T12:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-19T19:50:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-08-19T19:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-18T18:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T15:59:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T15:13:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T15:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-08-14T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-07-24T16:47:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-24T10:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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2023-07-24T10:43:43.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
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```

2023-07-20T13:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002194920134013506 — Procedimento Comum Cível · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF1
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Vara Única de Formosa
TJMG — 50260697920178130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
STJ — 00003451420208173300 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / PRESIDÃNCIA
TJMG — 28439144420228130000 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00256733420174010000 — Agravo de Instrumento · 2017-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 02
TJMG — 17194263920198130000 — Recurso Especial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00005805920154013809 — Apelação Cível · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 04
TRF6 — 00090930520134013803 — Apelação Cível · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TRF6
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª Auditoria Militar Estadual / Gabinete 04