Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJPR 00000044920028160130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ca35b0995059e75eb58b07495b40d52250ab8aa6bc6732f709f5935e5ea3d48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2016-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-01-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2017-03-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-05-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-05-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-18 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-08 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:30:07.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ca35b0995059e75eb58b07495b40d52250ab8aa6bc6732f709f5935e5ea3d48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-21
Recebimento (TPU 132)
2020-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-05-20
Prescrição (TPU 11878)
2020-05-20
Recebimento (TPU 132)
2020-05-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T13:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2017-02-20T12:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2017-02-20T13:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2017-02-22T10:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2018-07-12T15:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2020-05-19T13:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2020-05-20T02:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2020-05-20T09:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2020-05-20T17:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2020-05-21T17:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2020-05-25T19:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-01-18T18:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-01-18T18:40:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-01-18T18:42:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-07-08T12:45:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-07-08T12:47:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2017-02-19T00:52:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2017-02-20T12:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2017-02-20T13:49:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2017-02-20T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2017-03-02T18:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2017-03-03T13:10:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-02-03T00:49:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-02-03T17:21:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-05-19T01:41:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-05-19T15:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-05-20T02:23:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-05-20T02:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-05-20T16:38:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-05-20T17:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-05-21T09:22:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2020-05-21T09:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2020-05-21T17:41:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2020-05-25T19:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2020-05-26T18:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2020-05-26T18:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.