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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001262420225230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a56758705d9b18dd974af28a605c0942f71cdc8e5bf1d26eb569b6a143c3f97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0a56758705d9b18dd974af28a605c0942f71cdc8e5bf1d26eb569b6a143c3f97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  3. 2023-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2023-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2023-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  15. 2023-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2023-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-23 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:51:11.584000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220429185452
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a56758705d9b18dd974af28a605c0942f71cdc8e5bf1d26eb569b6a143c3f97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-29 a 2023-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-03
Definitivo (TPU 246)
2023-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-20
Publicação (TPU 92)
2023-05-20
Publicação (TPU 92)
2023-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-29T18:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-02T09:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-05T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-03T09:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-29T09:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-09T08:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-24T12:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2022-09-02T11:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-19T12:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-10-17T09:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-10-24T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-07T10:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-01-31T08:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-02-09T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-10T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-03-14T13:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-03-16T10:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27389",
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  }
}
  18. 2023-04-22T14:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2022-05-05T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "27389",
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  }
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  20. 2022-05-05T13:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-06-07T10:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-06-24T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-06-28T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-07-29T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-07-29T15:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-08-10T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-08-10T09:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-08-29T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-10-26T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.