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TRF4 — 50007357220154047210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de São Miguel do OesteGrau: JEData Ajuizamento: 2015-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7cc731f19768bbd8b0cd9cc5d632c98d6f93bf1a4ccf349c0cef0eaca75929

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-20 a 2019-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17: Petição (TPU 85)
2019-11-13: Documento (TPU 581)
2019-10-25: Reativação (TPU 849)
2019-10-25: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-10-25: Conclusão (TPU 51)
2016-02-17: Mudança de Parte (TPU 12142)
2016-02-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-03: Documento (TPU 581)
2015-11-16: Confirmada (TPU 12266)
2015-11-16: Petição (TPU 85)
2015-11-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-17T14:48:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-11-13T16:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2019-10-25T18:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
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2015-12-03T17:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-11-16T01:13:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-11-13T19:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2015-11-12T13:46:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}
```

2015-11-06T08:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-07-14T18:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-02T18:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
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2015-07-02T17:46:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-05-21T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-19T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-03-16T17:33:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-16T12:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-10T19:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-02-25T12:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-02-20T16:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-12-18T18:13:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2019-10-25T20:54:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}
```

2019-10-25T18:37:34.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2016-02-17T18:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2016-02-17T18:48:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-11-16T01:13:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-11-12T14:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-07-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-07-02T18:06:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-19T16:22:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2015-03-16T16:34:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-11T18:28:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

2015-03-11T17:54:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}
```

2015-03-11T14:53:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12011",
    "nome": "1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001962220068100093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
TJMS — 00002093320238120040 — Inquérito Policial · 2023-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / Vara Única
STJ — 00003947620253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJMG — 00001052320178130396 — Recurso Especial · 2019-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00183746420158070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
TJGO — 00184232520138090099 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / Vara Judicial
TJMS — 00002085520228120049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / Vara Única
TJAP — 00026177320178030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA