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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00039445820168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50004b3de87d15686e0969e4b8b9209033f2297374963c9139b43e2594e12482

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 50004b3de87d15686e0969e4b8b9209033f2297374963c9139b43e2594e12482
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-07-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2016-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-10-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-01-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-02-03 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-11-29 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2017-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-17
(TPU )
2017-02-03
Petição (TPU 85)
2017-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-24
Documento (TPU 581)
2017-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-11-16
Petição (TPU 85)
2016-11-16
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-11
(TPU )
2016-10-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-03T12:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-11-16T15:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T15:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-10T14:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-08-29T10:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-07-18T20:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-17T21:15:51.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-11T11:23:14.000Z — (TPU )
  9. 2016-10-26T12:09:52.000Z — (TPU )
  10. 2016-09-30T14:48:49.000Z — (TPU )
  11. 2016-09-12T13:44:41.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-03T12:21:59.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-27T09:00:46.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-05T13:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-01-25T11:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-01-24T09:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2017-01-13T13:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-11-29T13:44:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  19. 2016-11-11T11:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-04T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-09-19T15:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-09-12T13:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-08-21T21:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-03T12:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-28T13:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-06-15T16:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-08T10:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-08T10:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.