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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00044996820138210080

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Arroio do MeioGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2df5206a7ed709c65ac895df55c3fc74154c5d48055789f250aa7a01ef3c8ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a2df5206a7ed709c65ac895df55c3fc74154c5d48055789f250aa7a01ef3c8ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2014-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-12-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Conclusão (TPU 51)
2020-10-05
Petição (TPU 85)
2020-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-07-03
Recebimento (TPU 132)
2019-07-03
Recebimento (TPU 132)
2019-07-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-12T11:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-12-03T09:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-02-10T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2016-02-25T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-25T14:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2017-10-30T11:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2017-10-30T11:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  8. 2018-06-04T11:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-11-07T17:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-07T17:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-06-28T13:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2019-06-28T13:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2020-10-05T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2020-10-05T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2020-11-03T16:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  16. 2014-02-13T17:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-15T13:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-10-29T16:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-03T15:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-31T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-02-17T10:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-03-15T11:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-04-04T15:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-06-28T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-10-24T11:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-10-24T11:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-11-10T11:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-11-13T14:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-13T08:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-12T09:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-11-07T15:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-11-30T10:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-11-30T16:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-03-12T09:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-06-04T16:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-07-03T08:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-07-03T08:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-07-03T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-10-01T15:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-22T13:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.