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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPA 00002316219998140045

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64fcad6960a72fcac6557f3fec9d4c06bdb566f7c5df2151b1417f1891efc2fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 64fcad6960a72fcac6557f3fec9d4c06bdb566f7c5df2151b1417f1891efc2fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2023-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2025-06-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-09 relativo a «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-11 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-30 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-10
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Publicação (TPU 92)
2025-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04
Reativação (TPU 849)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-16
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Publicação (TPU 92)
2025-07-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-16T14:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6865",
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  }
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  2. 2013-11-12T12:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  3. 2015-11-27T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2023-02-21T20:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
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  5. 2023-02-25T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-25T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-05T01:48:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-05T01:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  9. 2023-03-05T01:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  10. 2023-09-11T13:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  11. 2023-10-20T20:27:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  12. 2023-10-20T20:27:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
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  13. 2024-03-12T19:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  14. 2024-11-13T13:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 36
    }
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  }
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  15. 2024-11-13T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  16. 2024-11-18T11:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  17. 2025-01-01T20:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6865",
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  }
}
  18. 2025-01-01T20:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  19. 2025-02-25T10:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  20. 2025-03-02T00:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  21. 2025-03-02T00:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  22. 2025-03-23T14:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  23. 2025-06-07T16:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  24. 2025-06-10T12:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  25. 2025-07-02T21:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  26. 2025-07-02T21:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  27. 2025-07-11T09:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  28. 2025-07-11T09:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  29. 2025-07-11T09:44:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  30. 2025-07-13T01:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  31. 2025-07-13T01:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  32. 2025-07-13T01:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  33. 2025-07-13T01:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  34. 2025-07-13T01:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  35. 2025-07-13T01:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  36. 2025-07-15T00:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  37. 2025-07-15T00:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  38. 2025-07-16T16:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
  }
}
  39. 2025-11-04T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6865",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
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  40. 2025-11-06T20:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.