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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00093017520088210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c34175d8f2aa78a5d98c405ed8afa82b33c849889bd973817d9d0fe6b9823142

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c34175d8f2aa78a5d98c405ed8afa82b33c849889bd973817d9d0fe6b9823142
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-10-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2009-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2009-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2009-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2009-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2009-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2010-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2010-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2011-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2011-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2012-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:54:42.774242353Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-06-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c34175d8f2aa78a5d98c405ed8afa82b33c849889bd973817d9d0fe6b9823142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-10 a 2019-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-12
Definitivo (TPU 246)
2012-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-01-26
Recebimento (TPU 132)
2011-01-26
Recebimento (TPU 132)
2010-01-29
Recebimento (TPU 132)
2010-01-15
Recebimento (TPU 132)
2010-01-15
Recebimento (TPU 132)
2009-12-29
Recebimento (TPU 132)
2009-11-09
Recebimento (TPU 132)
2009-11-04
Recebimento (TPU 132)
2009-10-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-10T15:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-09-08T17:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2008-10-01T10:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2008-10-02T10:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-03-03T14:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2009-06-19T16:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-06-30T10:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-07-21T11:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-10-29T14:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-10-29T16:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-04T15:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-09T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-12-29T15:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-01-15T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-01-15T18:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-01-29T17:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-01-26T13:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-01-26T14:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-09-05T14:04:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-11-12T10:32:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-12-10T01:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.