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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06001590720246040009

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d0dcb03d8a6cad0ece1dab2382c4e6e798c9908f9df112277b1cdaef12890c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 5d0dcb03d8a6cad0ece1dab2382c4e6e798c9908f9df112277b1cdaef12890c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-11-14 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-11-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2024-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-11-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-20 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-22 a 2024-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-21
Remessa (TPU 123)
2024-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-15
Publicação (TPU 92)
2024-11-15
Documento (TPU 581)
2024-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-14
Recebimento (TPU 132)
2024-11-14
Desistência de Recurso (TPU 944)
2024-10-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-22T09:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2024-09-22T11:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2024-09-22T11:29:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-22T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-10-01T20:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-10-01T20:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2024-10-02T21:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-05T15:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-10-05T15:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-10-29T12:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-11-15T17:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  12. 2024-11-15T17:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  13. 2024-11-15T17:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2024-11-15T19:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-11-21T20:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2024-10-01T20:36:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-10-04T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-11-15T17:55:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-19T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2024-11-20T16:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2024-09-22T11:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-10-01T20:28:04.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  23. 2024-10-01T20:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-10-05T15:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-11-14T18:34:33.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  26. 2024-11-14T18:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2024-11-21T20:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.