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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 03012302820168240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27231c9b44004d4fc1b859686d6b270938992f870eb5f34c60b6032bf8821ec4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 27231c9b44004d4fc1b859686d6b270938992f870eb5f34c60b6032bf8821ec4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2018-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T10:15:42.617000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161206143734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 27231c9b44004d4fc1b859686d6b270938992f870eb5f34c60b6032bf8821ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2020-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-26
Definitivo (TPU 246)
2020-03-26
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Recebimento (TPU 979)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Publicação (TPU 92)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2018-09-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-11T16:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-09-11T14:50:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-08-29T19:27:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-24T14:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-28T21:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-10-06T19:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-06T14:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-06T14:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-03-26T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-26T14:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-03-18T16:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-19T12:31:27.000Z — Recebimento (TPU 979)
  13. 2020-02-19T12:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-02-18T11:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-11-28T08:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-18T22:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-18T22:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-18T22:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-11-18T22:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2018-08-27T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-24T17:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-08-24T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.