Wiki Jurídica

Reintegração / Manutenção de Posse — Liminar — TJAP 00016927120038030001

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseÓrgão: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dd3fcaca72bcaec8e6f4f88877a7b97a96cf1fe9fa94c4d030dc71c89704277

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2004-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2004-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2004-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2005-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-03-02 — Desapensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2020-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2021-01-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:15:29.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031219000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1dd3fcaca72bcaec8e6f4f88877a7b97a96cf1fe9fa94c4d030dc71c89704277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-11 a 2021-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-29
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Arquivamento (TPU 12430)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Conclusão (TPU 51)
2020-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-28
Mandado (TPU 106)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  2. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  3. 2004-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  4. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  5. 2014-10-09T12:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  6. 2019-09-24T19:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  7. 2020-01-22T07:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  8. 2020-08-28T14:09:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  9. 2020-12-11T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  10. 2004-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  11. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2004-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  15. 2004-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2004-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  17. 2004-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2014-10-09T11:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2014-10-09T12:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2014-11-17T10:14:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2014-11-17T10:19:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2014-12-05T11:23:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2015-01-26T10:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2015-03-02T10:51:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2015-03-02T10:57:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2015-03-02T10:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2019-11-12T13:48:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2019-11-26T12:17:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2019-11-26T12:20:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2019-11-26T12:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  32. 2019-12-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  33. 2019-12-09T10:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  34. 2019-12-16T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  35. 2020-01-22T07:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  36. 2020-01-28T13:22:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  37. 2020-01-31T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  38. 2020-05-24T13:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  39. 2020-08-07T07:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  40. 2020-08-31T10:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.