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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00013067020138260156

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CRUZEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a475c8320ad91d67576f30cc128b848cbe12e90b59b5a64bcc7f7d4e20393ca1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2015-11-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2015-11-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2015-11-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2015-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2015-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  8. 2015-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2015-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  10. 2015-11-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2015-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  14. 2016-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2016-08-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2019-03-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:02.826796482Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130218175017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a475c8320ad91d67576f30cc128b848cbe12e90b59b5a64bcc7f7d4e20393ca1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-10
Recebimento (TPU 132)
2016-08-10
Remessa (TPU 982)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Redistribuição (TPU 36)
2016-08-10
Recebimento (TPU 981)
2016-08-10
Remessa (TPU 123)
2016-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T17:50:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-19T11:47:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-02-20T14:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2013-02-25T09:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-02-25T10:00:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-26T10:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-03-14T11:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-03-15T09:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2013-03-19T10:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-02T17:24:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-03T10:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2013-04-08T10:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-04-08T15:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-09T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-04-12T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-04-15T16:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-16T14:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-04-18T10:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-18T10:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-04-22T09:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-23T10:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-04T13:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-06-05T09:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-06-07T12:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-25T10:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-26T12:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-16T10:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-20T12:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-06T15:10:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  36. 2013-12-06T15:38:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-12-09T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2013-12-09T15:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-01-13T13:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-01-17T11:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.