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Execução Fiscal — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TJSC 00007893120138240056

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de Santa Cec�liaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab2ff02d01179212ad458e5796969d2b6f0d06a17823c72195b587e986f476ae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fisica, imposto, irpf, pessoa, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b
  • Registro documental: ab2ff02d01179212ad458e5796969d2b6f0d06a17823c72195b587e986f476ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab2ff02d01179212ad458e5796969d2b6f0d06a17823c72195b587e986f476ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: ab2ff02d01179212ad458e5796969d2b6f0d06a17823c72195b587e986f476ae
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2018-08-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2018-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-08-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-02-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:57:25.084000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab2ff02d01179212ad458e5796969d2b6f0d06a17823c72195b587e986f476ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2020-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-12
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-18
Reativação (TPU 849)
2019-07-01
Documento (TPU 581)
2019-02-22
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-12T15:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-05-12T15:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-05-12T15:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2020-01-29T08:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-01-27T20:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-27T19:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-12-03T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-12-03T12:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-07-18T14:53:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2019-07-18T14:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-07-01T22:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-02-22T16:16:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2019-02-21T18:31:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2018-11-06T22:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-29T19:10:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2018-08-29T19:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-29T19:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-29T19:01:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2018-08-29T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-08-29T12:43:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2018-07-19T18:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-03-13T18:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-03-02T14:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-02-24T20:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-02-09T00:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-01-28T00:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-10-28T14:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-10-18T14:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-10-18T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-04-18T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-31T15:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-03-31T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-02-29T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-26T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-26T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-01-20T19:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2016-01-20T19:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-01-20T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-01-20T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-01-20T17:53:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.