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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-SP 06000184520246260277

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5930f8e4b4033dee9b28d71572181b9176c0a50db29e09a9a5d1dea8f45ccb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-07-16 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2024-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-07-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-07-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-11 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Petição (TPU 85)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T21:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2024-06-12T17:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2024-06-20T17:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2024-07-16T15:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2024-06-12T17:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2024-06-17T15:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  7. 2024-06-17T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  8. 2024-06-17T15:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2024-06-19T01:07:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2024-06-19T01:07:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2024-06-20T17:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2024-06-26T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2024-06-26T17:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2024-07-01T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2024-07-12T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2024-07-16T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2024-07-16T11:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2024-07-16T11:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2024-07-16T11:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2024-07-18T01:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2024-07-18T01:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2024-07-23T03:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2024-07-23T03:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2024-07-23T03:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2024-07-23T15:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2024-07-23T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2024-06-11T21:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2024-06-17T15:46:04.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2024-06-17T15:46:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
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  30. 2024-06-19T21:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2024-06-24T16:21:41.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  32. 2024-06-24T16:21:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2024-07-16T11:47:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2024-07-16T11:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2024-07-16T11:50:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  36. 2024-07-16T11:51:45.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
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  37. 2024-07-16T11:51:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  38. 2024-07-16T11:52:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2024-07-16T11:52:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2024-07-17T15:04:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.