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STJ — 00003124320148050010

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e059ff1ef2f88e04776f0ac6c4093fad1855cd00cf2a979c2bf50c1ce8d6e27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-25 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-04-17
Publicação (TPU 92)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-04-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Redistribuição (TPU 36)
2023-04-11
Recebimento (TPU 132)
2023-04-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços | Telefonia | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-07T18:46:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-12-07T19:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-02-17T10:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2023-02-22T11:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2023-02-22T12:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2023-04-11T12:16:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-04-12T09:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-04-12T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-04-13T20:20:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  10. 2023-04-17T21:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-11-25T07:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-02-17T13:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2023-04-11T05:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-04-11T12:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-04-17T05:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-05-11T13:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2023-05-11T13:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2023-04-07T14:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-04-07T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-10T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-04-13T20:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-04-14T19:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-04-17T21:06:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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