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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001207120135030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eac7297787960beb0038ab9513a951b68570d4386f89daddb845b99a812a617

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001207120135030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4eac7297787960beb0038ab9513a951b68570d4386f89daddb845b99a812a617. SHA-256 do comentário: 2cfd98d5ff31f726f233e676dbdc2ec1f3e8ee81077b6f777c595fcdec8a070e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 4eac7297787960beb0038ab9513a951b68570d4386f89daddb845b99a812a617
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-02-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2014-02-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-08-28 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:43.361201169Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4eac7297787960beb0038ab9513a951b68570d4386f89daddb845b99a812a617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2015-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-09
Recebimento (TPU 977)
2015-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-08-28
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.