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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00030223120118210128

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - São MarcosGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af412f7fe884c8469b3e9317d35b37653711a73d7d4582f5f6a888eb8e7d35c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: af412f7fe884c8469b3e9317d35b37653711a73d7d4582f5f6a888eb8e7d35c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-11-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-11-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-04-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-11-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-09 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-09T17:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-11T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-11T15:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-11-16T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2020-11-16T14:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-04-10T09:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-08-10T15:14:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-08-10T15:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-09-09T13:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-09-09T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-11-24T17:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-24T17:16:26.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2017-11-27T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-27T15:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-11-28T17:14:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2018-04-18T09:28:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2020-02-14T10:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-14T10:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-11-16T13:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-11-23T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-11-23T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-07T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-07T18:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-11T17:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-12-11T18:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2023-02-15T01:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.