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TJBA — 07956067920128050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2fb404b2f13cac0b286ffca7d6ef751e9426859cc2624b429fc744eeeb26e96

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2012-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-27T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4178",
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2023-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2023-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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