Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00002432220118110051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 854340f729173921365e6b897fd51622c79f76b1ea148d88848f1005b521f481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 854340f729173921365e6b897fd51622c79f76b1ea148d88848f1005b521f481
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 854340f729173921365e6b897fd51622c79f76b1ea148d88848f1005b521f481
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 262 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2016-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  4. 2019-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  5. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2021-07-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  7. 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2021-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  9. 2021-11-22 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2022-01-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  12. 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2022-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2022-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2022-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2022-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-07 relativo a «Títulos de Crédito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2022-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-17
Documento (TPU 581)
2022-09-30
Recebimento (TPU 132)
2022-09-30
Remessa (TPU 123)
2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-07-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-01
Conclusão (TPU 51)
2022-07-01
Petição (TPU 85)
2022-04-19
Petição (TPU 85)
2022-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T15:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
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      }
    }
  2. 2011-02-02T18:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  3. 2011-02-02T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
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  4. 2011-02-03T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  5. 2011-02-03T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  6. 2011-02-07T09:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  7. 2011-04-04T16:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  8. 2011-04-26T08:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  9. 2011-08-10T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  10. 2011-08-22T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  11. 2011-09-27T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  12. 2012-02-27T16:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  13. 2012-06-26T12:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  14. 2012-08-06T16:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  15. 2012-08-22T14:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  16. 2012-09-04T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  17. 2012-09-12T14:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  18. 2013-02-08T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  19. 2013-03-27T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  20. 2014-02-13T15:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48415",
        "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  21. 2014-02-13T16:20:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  22. 2014-08-07T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-02-04T08:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-09-23T14:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-10-06T08:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-10-21T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  27. 2016-10-21T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  28. 2016-11-25T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  29. 2016-11-25T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  30. 2017-02-16T15:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-03-03T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-04-18T14:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  33. 2017-06-20T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  34. 2017-06-20T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  35. 2017-08-02T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  36. 2017-08-03T10:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  37. 2017-10-25T14:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  38. 2017-11-13T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  39. 2017-12-06T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }
  40. 2017-12-07T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7627",
        "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.