Ir ao conteúdo

TJPR — 00000042220218160150

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 392bad8a8f31e129db1babe0cb0ab9666543936b2562569cf25d1db0e4fe7d44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2021-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-05: Definitivo (TPU 246)
2021-04-05: Recebimento (TPU 132)
2021-04-05: Documento (TPU 581)
2021-03-31: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-03-31: Confirmada (TPU 12266)
2021-03-31: Remessa (TPU 123)
2021-03-29: Recebimento (TPU 132)
2021-03-29: Confirmada (TPU 12283)
2021-03-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-03-29: Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-29: Documento (TPU 581)
2021-03-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-05T09:08:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T09:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T09:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-08T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-08T17:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-11T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-12T08:45:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-12T18:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-26T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-26T16:18:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-02-05T12:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-02-05T12:48:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-19T18:31:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-19T18:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-22T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-22T23:44:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-25T18:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-29T16:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-29T17:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-31T17:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-04-05T13:07:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T09:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T09:08:25.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-05T13:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-07T12:05:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2021-01-08T17:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-08T17:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-11T16:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-12T08:42:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-26T16:12:41.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-26T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2021-01-26T16:17:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-01-26T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-02-05T08:59:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-02-05T08:59:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
```

2021-02-05T12:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-02-05T13:36:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-25T18:54:26.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

2021-03-29T14:51:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9133",
    "nome": "SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000146320138160080 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
TJGO — 00187193920208090087 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJGO
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJMS — 00002168120208120023 — Inquérito Policial · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
STJ — 00004043120198240167 — Agravo em Recurso Especial · 2020-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJMG — 00054176620118130209 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002155420198120016 — Execução da Pena · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMS
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara
TJPA — 00003155820118140040 — Cumprimento de sentença · 2011-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJPA
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
STJ — 00004098920158130267 — Agravo em Recurso Especial · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO / VICE-PRESIDÃNCIA

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 600 do STJ: Tráfico ilícito de drogas na sua forma — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1374 do STJ: Delito de associação para o tráfico de drogas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada