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TJSC — 50007704020218240029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de ImaruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6247885a1835e5b96e18b4b99e24890522ae2f2ba40c22ddf5e1ac188bb570a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-07 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22: Petição (TPU 85)
2022-06-22: Petição (TPU 85)
2022-06-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-21: Morte do agente (TPU 1042)
2022-06-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Conclusão (TPU 51)
2022-06-20: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Ver outros registros do assunto TPU 3595

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-22T16:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-22T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-22T15:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-21T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-21T15:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-21T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-06-20T18:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-18T01:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-05-09T15:22:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-05-02T18:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-04-27T17:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-04-27T16:37:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-02T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-18T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-02-18T12:37:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-02-07T17:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-02-07T13:52:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-11-04T12:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2021-07-30T16:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2021-07-30T16:17:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2021-07-12T19:07:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-12T16:20:26.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2021-07-12T15:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2021-07-07T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-07-07T17:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-22T16:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-22T15:15:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-06-22T15:15:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-06-21T18:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-21T18:03:47.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-20T21:10:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-20T21:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-06-03T14:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-05-25T14:33:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-05-06T18:59:04.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-04-27T19:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-04-25T15:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-16T15:14:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

2022-02-27T13:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-02-18T12:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4777",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Imaruí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSC — 50015188920228240012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSC — 50123882720208240090 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí / Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina
TJRR — 08014332820218230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Imaruí / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA