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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJDFT 00102901720148070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5361ce5ee354549538dc5769a0b544eb46b2f27651a9a3f2070ae371d5bb54f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: b5361ce5ee354549538dc5769a0b544eb46b2f27651a9a3f2070ae371d5bb54f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b5361ce5ee354549538dc5769a0b544eb46b2f27651a9a3f2070ae371d5bb54f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 364 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  3. 2020-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  4. 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  5. 2020-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  6. 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2020-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  8. 2020-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2020-10-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  10. 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  11. 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2020-10-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2020-10-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  18. 2020-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 364 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-25 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Definitivo (TPU 246)
2020-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Remessa (TPU 980)
2020-10-29
Remessa (TPU 123)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Competência | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 364. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-25T17:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-03-26T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2014-03-26T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-06-09T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-09T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-02T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-02T11:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-08-13T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-08-13T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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}
  10. 2014-08-26T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2014-08-26T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2014-09-01T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-01T12:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-03T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-11-25T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  16. 2014-11-25T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
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  }
}
  17. 2014-12-09T18:38:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2014-12-09T18:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2014-12-10T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2014-12-10T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2014-12-11T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2014-12-11T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2014-12-11T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2014-12-19T14:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2015-01-23T08:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2015-01-29T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2015-02-06T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2015-02-10T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2015-02-10T10:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2015-02-11T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2015-02-23T17:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2015-02-24T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2015-02-24T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2015-03-26T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2015-04-09T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2015-04-09T14:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2015-04-10T07:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2015-04-10T07:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2015-05-07T00:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6564",
    "nome": "7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.