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TSE — 06001733420216000000

Classe: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo EletivoOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f5038f1d8800d49bcceab5cc3e5b7f661b607bb8fd0b192538890382fa3a594

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09: Definitivo (TPU 246)
2022-09-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02: Publicação (TPU 92)
2022-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-23T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-04-15T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-05-21T23:33:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2021-05-24T21:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-06-07T23:32:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
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2021-07-02T18:35:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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2021-07-19T14:40:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-19T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-08-31T18:59:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-03-04T19:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T17:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-06-17T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-17T10:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-17T10:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-20T16:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ]
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2022-06-20T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-24T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-06-24T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-06-30T17:04:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
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2022-07-01T00:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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2022-07-04T13:05:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-07-04T13:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-07-04T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2022-07-25T16:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-08-03T16:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2022-08-03T16:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-09-01T09:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2022-09-01T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2022-09-01T09:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T15:57:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2022-06-14T20:59:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2022-06-21T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21T03:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21T03:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2022-06-24T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24T03:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-24T03:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004438720236000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2023-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
TSE — 06000583220256220009 — Petição Cível · 2026-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
TRE-PA — 00000055920146140090 — Petição Cível · 2014-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 90ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06001181520236000000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2023-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
TRE-PR — 06000392120216160013 — Petição Cível · 2021-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 13 ª zona eleitoral-Palmeira
TRE-AL — 06002704320226020000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2022-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06001892620246020000 — Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo · 2024-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-GO — 06000306820246090039 — Petição Cível · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Ação de Justificação de Desfiliação Partidária/Perda de Cargo Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI