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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00001261620245230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a6e88f0e4b9b3809352ca4231aafe7878628c25a31519b1c1d9c90be9c8fe5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 05a6e88f0e4b9b3809352ca4231aafe7878628c25a31519b1c1d9c90be9c8fe5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-04-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-04-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-05-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-05-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-05-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-10 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2024-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Definitivo (TPU 246)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-26T16:36:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-27T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T08:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-28T13:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-29T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-03T14:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-04T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-01T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-04-09T07:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-25T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-25T18:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-10T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-09-10T11:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-01T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-04-07T18:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-04-07T18:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-17T16:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  18. 2024-05-28T13:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  19. 2024-05-28T13:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  20. 2024-04-10T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2024-04-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2024-04-27T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  23. 2024-09-11T08:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  24. 2024-09-11T08:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  25. 2024-04-25T18:07:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  26. 2024-05-29T12:19:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  27. 2024-09-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
}
  28. 2024-09-25T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27407",
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  29. 2024-04-10T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  30. 2024-04-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
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  }
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  31. 2024-04-27T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  32. 2024-09-11T08:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  33. 2024-09-11T08:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  34. 2024-05-29T12:19:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  35. 2024-09-10T11:08:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  36. 2024-09-25T12:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  37. 2024-05-29T12:19:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  38. 2024-02-28T19:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  39. 2024-04-22T13:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}
  40. 2024-05-31T09:23:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27407",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.