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TJSC — 03011859220188240141

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Presidente GetúlioGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af1a57f3a15dc6323dc76baf2c2330ae0ecdebad3e4558b454df64b9f6041b32

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-04
Custas (TPU 479)
2021-05-04
Custas (TPU 479)
2021-05-04
Custas (TPU 479)
2021-04-12
Remessa (TPU 123)
2020-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2020-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-01
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-12T19:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  2. 2020-10-01T17:04:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  3. 2020-10-01T01:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-08-01T13:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  5. 2019-12-02T16:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  6. 2019-12-02T16:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  7. 2019-10-24T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  8. 2019-10-24T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  9. 2019-10-24T12:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  10. 2019-10-03T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  11. 2019-08-29T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  12. 2019-03-19T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  13. 2019-03-07T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  14. 2018-12-19T12:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  15. 2018-12-19T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  16. 2021-06-10T14:45:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  17. 2021-05-04T19:02:33.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2021-05-04T19:02:05.000Z — Custas (TPU 479)
  19. 2021-05-04T19:02:05.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2020-08-05T14:37:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  22. 2020-08-05T14:36:06.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  23. 2019-12-02T16:39:28.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  24. 2019-09-18T13:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  25. 2019-04-05T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  26. 2019-03-26T14:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}
  27. 2019-03-26T14:28:29.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  28. 2019-03-19T12:37:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
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  29. 2019-03-08T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5738",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.