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TRE-MS — 06000218820216120052

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44edaea76b57867bf348608c6e2492dc35ffa748c241828a7288adfaeb938993

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-13 a 2021-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-15
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Documento (TPU 581)
2021-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-31
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2021-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-13T14:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  2. 2021-05-10T13:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  }
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  3. 2021-05-05T15:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-05T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-05T16:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  6. 2021-05-05T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  7. 2021-05-06T17:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  8. 2021-05-28T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  9. 2021-05-28T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  10. 2021-05-28T16:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  11. 2021-05-28T16:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  12. 2021-05-29T02:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  13. 2021-05-31T02:27:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  14. 2021-05-31T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  15. 2021-06-03T02:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  16. 2021-06-08T02:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  17. 2021-06-15T14:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  18. 2021-06-15T14:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
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  19. 2021-04-13T14:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-05-25T18:56:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-28T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
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  22. 2021-05-28T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  23. 2021-05-28T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  24. 2021-05-28T19:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  25. 2021-05-28T19:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  26. 2021-06-15T14:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}
  27. 2021-06-15T14:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14563",
    "nome": "52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.