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TJMS — 00000021620188120038

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a00d7702c9e62f54913bc72626c0774a016959039182dcab74d54c6e46667769

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 492 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-28 a 2026-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-18: Conclusão (TPU 51)
2026-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-29: Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 492. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-08T13:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-01-10T19:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "3587",
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2018-01-16T09:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-16T09:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-16T14:49:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2018-02-21T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2018-03-05T11:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-03-05T11:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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  }
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2018-03-05T15:26:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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  }
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2018-03-05T15:27:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3587",
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  }
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2018-03-05T15:30:34.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-03-09T18:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-03-14T19:36:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2018-03-15T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3587",
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  }
}

2018-03-15T11:18:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-03-23T13:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-04-12T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3587",
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  }
}

2018-04-13T13:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "3587",
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  }
}

2018-04-20T13:30:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-04-24T09:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-04-24T16:20:58.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-04-25T10:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-04-25T10:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-05-16T14:30:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-04T13:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-05T19:30:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-07T19:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-08T11:19:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-08T13:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-08T13:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-06-20T17:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-07-05T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-08-09T17:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-08-21T10:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3587",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2018-08-28T13:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2018-08-28T17:45:44.000Z — Remessa (TPU 982)

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2018-09-27T17:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-10-26T16:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-10-26T16:01:16.000Z — Remessa (TPU 123)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002294720168120047 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001899220208120025 — Inquérito Policial · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
TJMA — 00002183320168100060 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJMS — 00002295920258120038 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJGO — 00198185820198090029 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJPR — 00000168620158160072 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara Única / COLORADO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJGO — 00169308220208090029 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJDFT — 00082554520188070001 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

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