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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00040949020068190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f1e81770b7b609dbd015820d4cb90bbf00e0f456c2281461860536e28a6dd6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a7f1e81770b7b609dbd015820d4cb90bbf00e0f456c2281461860536e28a6dd6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-06-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-06-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-01 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Petição (TPU 85)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-01T12:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-08-03T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2007-02-07T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  4. 2007-07-25T12:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-07-26T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-07-31T16:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2008-07-10T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  9. 2009-09-16T14:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  10. 2010-12-17T14:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2011-06-17T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-06-30T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2013-03-13T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2013-05-10T23:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
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}
  15. 2013-05-10T23:43:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  16. 2014-02-20T18:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2016-01-21T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  18. 2019-06-14T14:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  19. 2019-09-04T13:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  20. 2020-02-05T17:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2020-02-05T17:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  22. 2022-08-18T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2022-09-16T15:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-09-16T15:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-09-16T15:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-03-21T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2025-03-21T16:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2006-08-08T17:16:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2007-02-07T17:16:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2007-08-23T17:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-07-14T17:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-07-14T19:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  34. 2008-07-15T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  35. 2008-07-25T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  36. 2010-12-17T17:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-20T16:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-03-14T17:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-12T14:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-06-19T17:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.