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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — TJAP 00001696720168030001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4a5e50ad0b1363d9a7a09b4b56b83ab5c9111d18e9c696278f7d4186ba4e421

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: d4a5e50ad0b1363d9a7a09b4b56b83ab5c9111d18e9c696278f7d4186ba4e421
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-14 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  9. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  18. 2023-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2018-08-14 relativo a «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Que questão do assunto «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-01-13 para o assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-05 a 2023-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-17
Definitivo (TPU 246)
2023-01-13
Arquivamento (TPU 12430)
2023-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-10
Conclusão (TPU 51)
2022-12-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-14
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-05T12:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2016-03-03T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-11T08:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-11T08:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-08-09T11:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-12-05T13:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-12-05T13:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-09T15:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-09T15:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6164",
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  }
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  10. 2017-05-10T13:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  11. 2017-05-10T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2017-11-16T09:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-12-18T16:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-01-08T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-06T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-09-06T17:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 2019-03-22T11:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  18. 2019-03-22T11:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2020-02-17T09:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2020-02-17T16:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2020-05-07T10:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2020-05-07T10:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2020-06-16T18:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2020-06-16T18:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2020-07-21T00:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  26. 2020-07-23T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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  27. 2021-06-07T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2022-03-04T09:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6164",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2022-07-10T17:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-08-01T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-09T09:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-09-14T11:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-09-21T10:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2022-10-24T07:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2023-01-10T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2016-03-03T09:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2016-03-07T10:33:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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  38. 2016-03-09T13:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2016-03-09T16:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2016-03-10T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.