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STJ — 00003082020218172340

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUESGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9eb7ab9edea5d93dbd7c60422e17536be80a2feed361f4af24d74de32d3827d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-19 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Publicação (TPU 92)
2026-08-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24: Não-Provimento (TPU 239)
2026-06-26: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-05-29: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-05-29: Conclusão (TPU 51)
2026-05-29: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Publicação (TPU 92)
2026-05-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação Natalina/13º salário

Ver outros registros do assunto TPU 10310

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-21T09:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2024-08-21T10:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T11:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T12:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85154",
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2026-02-13T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T14:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-02-27T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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2026-05-29T09:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-05-29T20:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2024-08-19T13:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33544",
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2024-09-17T11:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2026-01-25T12:40:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-01-28T00:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-02-19T00:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-03-07T07:20:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-11T00:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T01:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T16:41:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-26T06:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-25T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T01:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-02-13T12:44:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-02-13T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-18T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-07T07:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-10T01:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-08T15:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-08T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-05-11T01:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-29T09:30:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85154",
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2026-06-25T01:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
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}
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2026-08-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-08-25T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
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2026-08-26T01:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004064620128170650 — Agravo em Recurso Especial · 2023-08-22 · 1 referência(s) em comum
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TRT4 — 00009533920125040702 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT4
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
TJPI — 00001814320178180029 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-03-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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TRT3 — 00001600320145030171 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT3
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
STJ — 00004064020148180103 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-25 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / PRESIDÃNCIA
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TRT3 — 00001598320115030151 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRT3
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso

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