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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRN 00025312020068200001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 6ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96fb382d01314992eaf0950c8edcf9c34e5e8619b74aef92a06d7e926597b3e8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 96fb382d01314992eaf0950c8edcf9c34e5e8619b74aef92a06d7e926597b3e8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 418 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  3. 2009-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  4. 2025-01-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  5. 2025-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  6. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2025-10-29 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  8. 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2025-11-18 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  10. 2025-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  11. 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  12. 2025-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  13. 2025-11-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  15. 2025-12-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2025-12-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  17. 2025-12-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2025-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-10-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/244
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/360

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 418 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-31 a 2025-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Remessa (TPU 123)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Petição (TPU 85)
2025-12-11
Petição (TPU 85)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 418. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
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  3. 2006-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-03-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2006-03-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4719",
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  }
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  6. 2006-04-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
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  7. 2006-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
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  11. 2006-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-05-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-07-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2006-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2006-09-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2006-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2006-11-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4719",
    "nome": "6ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2007-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  26. 2007-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-05-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2007-05-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-06-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2007-07-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2008-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.